CADES participou de Audiência Pública na Câmara Municipal

Quarta, 28 Maio 2014 00:00

A Central de Articulação das Entidades de Saúde – CADES, fundada em 18 de julho de 2003, foi criada exclusivamente com intuito de unir e fortalecer as entidades sem fins lucrativos, voltados para a área de saúde que lutam pela consolidação do SUS

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Congregando trinta e duas entidades da área de Saúde, oferece todo suporte administrativo e burocrático para suas filiadas.

Além do seu papel articulador, a CADES também realiza prestação de serviços essenciais de assistência social e educacional, todos voltados a área de saúde.

Podemos citar como exemplo:  - A administração das Casas de Passagem, servindo de suporte as pessoas que fazem Tratamento de Saúde Fora de Domicilio – TFD e também as Unidades de Acolhimento que servem pessoas com sofrimento decorrente do uso de álcool e outras drogas.

No dia 27/05/2014, aconteceu audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores, com o objetivo de esclarecer o papel que cada entidade filiada desenvolve no município de Rio Branco, bem como a solicitação do título de Utilidade Pública Municipal para sete entidades filiadas que ainda não a possuíam, desta forma impedindo-as de participarem de Convênios na esfera Municipal.

As entidades em busca dos títulos são a ABRAZ – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares - Regional Acre; ASSACRE – Associação dos Surdos do Acre; APDT – Associação dos Portadores de Doenças Tropicais; CHESAC – Centro dos Hemofílicos do Estado do Acre; APOAC – Associação dos Portadores de Obesidade do Acre; ASSAPAFE – Associação Acreana de Pais com Filhos Especiais; APASAMA-AD – Associação dos pacientes e Amigos de Saúde Mental.

“O Título de Utilidade Pública Municipal é de fundamental importância para as entidades darem continuidade ao trabalho que desenvolvem, com transparência e legitimidade.”, afirmou Vanessa Costa, coordenadora da CADES.

A declaração de utilidade pública municipal é feita por decreto, com ofício do Prefeito ou atendendo a indicação de vereadores. E garante às associações civis e fundações o reconhecimento como instituições prestadoras de serviços à sociedade e sem fins lucrativos, agregando valores à entidade para a conquista de parcerias, doações e emendas municipais que as beneficiem.

As exigências incluem a não remuneração dos seus dirigentes, e a promoção de atividades compatíveis com o Título. Apesar da concessão da isenção às entidades, o título de Utilidade Pública não assegura ao titular quaisquer direitos e vantagens na relação com o município, com exceção em celebrações de convênios.

Vinte e cinco entidades que compõe a CADES já possuem os títulos de Utilidade Pública Municipal. Ao total são trinta e duas, que foram divididas em três sub coordenações: 10 Entidades com Deficiências: Físicas, Sensoriais, Intelectuais e Múltiplas; 13 entidades de diversas patologias; e 9 Comunidades Terapêuticas.

Já são dez anos que a Central contribui para a consolidação do SUS, fortalece as ações e autogestão das entidades, com a finalidade essencial à defesa da vida dos ser humano, seja ele com deficiência, patologia ou em terapia.

As entidades apresentarão os seguintes documentos:     
•    Cópia autenticada do estatuto social da entidade, registrada em cartório competente, constando expressamente não ter finalidade lucrativa.
•    Relatório das atividades da entidade do ano anterior e CNPJ – cópia atualizada.
•    Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria.
•    Cópia do RG e CPF do Presidente, Vice – Presidente e Tesoureiro.
•    Declaração original, emitida por autoridade pública, que ateste que os membros da diretoria desempenham suas funções gratuitamente (se esta condição não constar no estatuto).

 

Assessoria de Imprensa da CADES